Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.

 

Este documento, e todo o conteúdo do site, é oferecido por IDAVA – Instituto de Direito Álvaro Villaça Azevedo, neste termo representado apenas por IDAVA, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como VISITANTE e ou USUÁRIO, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo.

 

A permanência no website implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita dos presentes termos de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 27 de outubro de 2022.

 

1. DA FUNÇÃO DO SITE

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade e a divulgação de prestação de serviço. O IDAVA busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos.

 

Nesta plataforma, poderá ser realizado tanto a divulgação de material original de alta qualidade, divulgação de atividades e ofertas de cursos de Direito.

 

Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alta nível.

 

Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo ao IDAVA ser responsabilizado de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.

 

É de responsabilidade do VISITANTE e ou USUÁRIO usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.

 

2. DO ACEITE DOS TERMOS

Este documento, chamado “Termos e Condições de Uso”, é aplicável a todos os VISITANTES do site.

 

Este termo especifica e exige que todo VISITANTE ao acessar o site do IDAVA, leia e compreenda todas as cláusulas deste termo, visto que ele estabelece entre o IDAVA e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE a permanecer navegando no site do IDAVA.

 

Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência no mesmo. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o VISITANTE deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

 

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pelo IDAVA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização deste termo no começo da página.

 

3. DO GLOSSÁRIO:

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre elas:

 

• VISITANTE/USUÁRIO: Todo e qualquer USUÁRIO do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma do IDAVA.

• NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma do IDAVA.

• COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do USUÁRIO.

• CADASTRO: Dados de acesso do VISITANTE ao realizar o cadastro junto ao IDAVA, que dá acesso as funções restritas do site.

• HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página do IDAVA ou site externo.

• OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

 

Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com o IDAVA através dos canais de comunicação encontradas no site.

 

4. DO ACESSO AO SITE:

O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

 

O IDAVA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

 

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, o IDAVA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

 

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsáveis sobre qualquer acesso efetuados pelo VISITANTE.

 

Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, onde o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita. Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade do IDAVA.

 

5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA:

O VISITANTE poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia do objeto disponibilizado no site.

 

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

 

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo o IDAVA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita do IDAVA.

 

O IDAVA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.

 

6. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA:

O VISITANTE ao utilizar o website do IDAVA, concorda integralmente em:

 

De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma do IDAVA ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DADOS, de acesso indevido por falhas do site ou quaisquer outras forma e meio.

 

De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.

 

Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo ato.

 

De acordo com a Política de Privacidade do site, assim como o IDAVA trata os dados referentes ao cadastro e visita ao site, é direito do USUÁRIO, a qualquer momento, requerer a exclusão dos seus dados, através do formulário de contato.

 

7. DOS TERMOS GERAIS:

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página do IDAVA ou para sites externos.

 

Apesar do IDAVA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, o IDAVA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

 

Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e o IDAVA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca de São Paulo, SP, mesmo que haja outro mais privilegiado.

 

Este Termo de uso é valido a partir de 27 de outubro de 2022.